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2015 : MAIOR REGULAÇÃO NO MERCADO DO FUTEBOL?
1. Eliaquim Mangala, defesa-central do Manchester City, afirmou que enquanto jogador de futebol não passava de um mero produto financeiro para os clubes.
A frase do defesa francês capturou de forma certeira o zeitgeist do mundo futebolístico. Dados os níveis de capital que o jogo movimenta hoje em dia, a “mercantilização” do jogador, tem sido levada ao extremo, ao ponto do seu passe pertencer a várias entidades (fundos de capital, investidores privados, empresas, etc.) que não o clube, cada qual esperando lucrar, de alguma forma, com o seu futuro, qual participantes num investimento de risco.
Já são poucos os atletas a quem cabe escolher, numa época de super-agentes e super-fundos, o destino onde prosseguir carreira. Ao mesmo tempo, quanto menor a idade de um jogador, maior a sua vulnerabilidade face a estes pressões e investimentos. Em situações limite, não estaríamos longe de assistir a verdadeiros casos de “servidão” financeira e desportiva.
2. É, portanto, importante olhar para dois eventos que sucederam no último terço de 2014 e que terão muito impacto em 2015, como exemplos de uma nova regulação jurídica contra a excessiva “mercantilização” do jogador.
O primeiro evento, de natureza político-legal, é a decisão da FIFA de proibir entidades terceiras aos clubes de deter passes de jogadores. A partir de 1 de maio de 2015 deixará de ser possível, assim, aos fundos, investidores e empresas, de “participar” no passe de atletas.
O segundo evento, de natureza judicial, foi a recente decisão do TAS, que negou provimento ao FC Barcelona no seu recurso contra a decisão do Conselho Disciplinar da FIFA de agosto último. Recorde-se que o clube catalão foi sancionado, devido à violação do regulamento de transferências sobre menores, com a proibição de inscrever novos jogadores até ao verão de 2016.
3. Por um lado, a decisão da FIFA vem impedir vários fundos de investimento que têm estado ativos nos últimos anos na aquisição de jogadores em vários países (como Portugal), de terem influência no destino de jogadores, seja através da escolha do seu destino, seja por inflação do preço. Por outro lado, a decisão do TAS é importante pelo efeito dissuasivo que pode ter noutros clubes face a políticas de contratação agressivas de menores, oferecendo uma cobertura importante aos mais desprotegidos da cadeia de transferências.
4. Estes dois eventos representam, pois, passos importantes e decisivos na regulação das transferências. De certa forma, representam igualmente um apoio indireto na aposta de jogadores formados internamente, ao limitar as formas criativas de financiamento que permitiram a vários clubes vender e valorizar jogadores nos últimos anos. No caso do Barcelona, este recurso à “prata da casa” tornar-se-á mais premente.
Veremos se estes eventos terão o efeito devido, ou se o mercado (e seus agentes) voltarão a atacar de outra forma .
Martinho Lucas Pires/ABBC Advogados
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