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AS CADEIRAS DO CAMAROTE PRESIDENCIAL DE CONTUMIL FAZEM MILAGRES
O Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) revogou o acórdão do denominado processo Apito Dourado, relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, a 24 de janeiro de 2004, informou hoje o organismo.
O CJ deu, pois, provimento aos recursos interpostos pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelos árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado com fundamento na ilegalidade da utilização de transcrição de escutas telefónicas como meio de prova.
O organismo decidiu revogar o acórdão recorrido e ordenar que o processo baixe ao Conselho de Disciplina (CD) para reapreciação da prova produzida e decidir da sua valoração ou eventual realização de diligências complementares.
O acórdão agora revogado reporta-se a uma decisão do Conselho de Justiça da FPF de 6 de maio de 2008, inserida no processo judicial Apito Dourado.
Pinto da Costa foi condenado a uma pena de 14 meses de suspensão do exercício das funções de dirigente, no âmbito das competições desportivas, e multado em quatro mil euros, por prática de infração disciplinar muito grave de corrupção.
Jacinto Paixão foi suspenso por quatro anos do exercício das funções, enquanto José Chilrito e Manuel Quadrado foram punidos com dois anos e seis meses, todos por terem cometido «infração disciplinar muito grave de corrupção da equipa de arbitragem».
Os recursos foram tramitados conjuntamente no Conselho de Justiça, tendo sido proferido, a 4 de julho de 2008, um acórdão, em nome do Conselho de Justiça que então estava em funções, mas esse acórdão veio a ser declarado inexistente por sentença do Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, em 24 de janeiro de 2014, que transitou em julgado.
O acórdão agora proferido aborda as consequências da declaração da inexistência do deliberado em 2008, a nível das competências do Conselho de Justiça, e não exclui a possibilidade de reapreciação e de uma nova decisão sobre os recursos interpostos.
O CJ deu, pois, provimento aos recursos interpostos pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelos árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado com fundamento na ilegalidade da utilização de transcrição de escutas telefónicas como meio de prova.
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O acórdão agora revogado reporta-se a uma decisão do Conselho de Justiça da FPF de 6 de maio de 2008, inserida no processo judicial Apito Dourado.
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