Benfica

Fraude no empréstimo

"A um jurista escrupuloso incomoda sempre a lei que é apenas “verbo de encher”. Ou porque ninguém controla o seu respeito ou, controlando, a torce e distorce para que nada valha em concreto. Ou porque a fraude a essa mesma lei é reservada para o terreno fértil da impunidade.

O Regulamento de Competições da Liga (assim como na FPF) comporta, no que toca ao “empréstimo de jogadores”, uma norma que subsiste há anos. Hoje corresponde ao art. 52º: “Nas situações de cedência de utilização temporária de um jogador, por parte do clube a que se mostre contratualmente vinculado a um outro clube, são nulas e de nenhum efeito quaisquer cláusulas, ainda que estabelecidas ou acordadas entre as partes intervenientes, e nomeadamente entre clube cedente e cessionário, que, por qualquer forma, visem limitar, condicionar ou onerar a livre utilização do jogador em causa por parte de clube cessionário na vigência do período de cedência temporária.” O princípio da “livre utilização” correspondeu à necessidade de eliminar dos contratos de “empréstimo” o impedimento de os clubes colocarem a jogar os atletas nos jogos com os clubes de origem (ou outros) e, até, condicionar a sua participação ao consentimento dos clubes que emprestavam.

As cláusulas desapareceram, na forma, dos contratos, mas, substancialmente, a prática permaneceu e permanece “escondida”. Ontem com polémicas, hoje com absoluta indiferença pelas simulações que resultam de óbvios “acordos de cavalheiros” entre os dirigentes dos clubes: empréstimo sim, mas sem utilização nos nossos jogos – e é assim que esses jogadores desaparecem das convocatórias, envolvidos em “lesões” súbitas e outras “justificações”… pueris. Outros clubes, porém, mesmo que nem sempre, respeitam a impossibilidade de tais cláusulas – provocando a incompreensão dos adeptos, quando acontece serem esses jogadores a contribuir para empatar ou derrotar a sua equipa…

Chegamos (também) a este estado desigual porque a consequência disciplinar é dúbia – não é certo que se integre na infracção que pune a “fraude” nos contratos – e, mesmo que fosse, a consequência não é grave. A matéria merece transparência. Ou bem que se proíbe – sindicando-se a sério e punindo com dimensão – ou bem que se confina à liberdade dos clubes o juízo e os riscos tradicionais de um “bom” ou “mau” jogo dos jogadores cedidos. Como estamos é que não estamos bem: urge dotar a competição de uma igualdade entre os participantes e exigir aos clubes que cedem jogadores exactamente as mesmas “regras”. Se assim não for, para que serve, bem à portuguesa, mais esta “lei”?"

Ricardo Costa, in Record

- O écran Do Presidente
"Depois do episódio das “quotas em atraso”, os clubes contestatários reiteram a intenção de destituir Mário Figueiredo. No terreno da batalha, o presidente da Liga sublima a “cruzada” contra o monopólio dos direitos audiovisuais dos jogos...

- Salvio Seja
"Há dias, em A BOLA, Jesus afirmou: «Tenho receio que Salvio vá para qualquer lado...». Para além da questão do «qualquer lado», que bem sabemos a que se refere, esta asserção traz à colação a questão dos jogadores recebidos por empréstimo.Empréstimos...

- Courtois PoderÁ Defrontar O Chelsea
Ron Gourlay, diretor executivo do Chelsea, garantiu esta sexta-feira que não há qualquer impedimento quanto à utilização de Thibaut Courtois, guarda-redes emprestado pelos blues ao Atlético Madrid, nos encontros das meias-finais da Liga dos Campeões...

- 16 Clubes Impedidos De Inscrever Jogadores
A Liga revelou que analisou os processos de candidatura à participação na Liga Zon Sagres e na Segunda Liga da época desportiva de 2013/2014 e 16 clubes não cumprem os requisitos estabelecidos no n.º 6 do artigo 53.º do Regulamento das Competições....

- Os Regulamentos Das Competições Segundo Guilherme Aguiar
Segundo o douto jurista Guilherme Aguiar o facto do Fc Porto desrespeitar os regulamentos da Liga de clubes e da Federação , nomeadamente no que diz respeito à utilização indevida de jogadores, na Taça da Liga fere de morte a própria competição.Ficámos...

Benfica