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AINDA MEXE O CASO MIGUEL
Supremo Tribunal de Justiça aceita analisar recurso do caso MiguelÁGUIAS DENUNCIAM RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA
O Supremo Tribunal de Justiça aceitou esta quarta-feira analisar o recurso do Benfica no diferendo que opõe o clube ao seu antigo jogador Miguel, a quem os "encarnados" acusam de ter rescindido sem justa causa em 2005.
Um fonte do tribunal disse esta quarta-feira à agência Lusa que a conferência de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar o recurso do clube "encarnado", depois de numa primeira ocasião o ter rejeitado.
Na prática, explicou a mesma fonte, a decisão da conferência de juízes do STJ "mantém vivo" o caso do Benfica contra Miguel, uma vez que uma nova recusa esgotaria a possibilidade de recurso dos "encarnados" nesta instância.
O caso remonta a agosto de 2005, quando Miguel rescindiu o contrato com o Benfica para rumar aos espanhóis do Valência, mas com o clube da Luz a considerar que o jogador quebrou o vínculo contratual.
O Benfica apresentou então queixa na Comissão Arbitral Paritária da Liga, relativamente à rescisão, que numa primeira decisão deu razão ao clube. No entanto, fora da esfera de jurisdição disciplinar do futebol, Miguel intentou uma ação de anulação da decisão da Comissão Paritária junto do Tribunal Cível de Lisboa, que anulou a decisão.
A SAD do Benfica instaurou então um processo no Tribunal de Trabalho contra Miguel, vinculado ao clube de 2000 a 2005, e acionou também o empresário do jogador, Paulo Barbosa.
O clube pedia a Miguel uma indemnização de 7,5 milhões de euros e exigiu a Paulo Barbosa que ressarcisse o clube em cinco milhões de euros, mas o tribunal entendeu não levar o agente FIFA a julgamento.
O clube acabaria por recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que indeferiu o recurso em janeiro deste ano, e mais tarde para o Supremo Tribunal de Justiça. Num primeiro momento um relator do STJ rejeitou o pedido do Benfica, mas o clube pediu para que o caso fosse apreciado por uma conferência de juízes, que hoje aceitou analisar o recurso.
O STJ vai agora começar a receber a documentação relativa ao processo.
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