BENFICA RECLAMA DIREITO A ISENÇÕES URBANÍSTICAS
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BENFICA RECLAMA DIREITO A ISENÇÕES URBANÍSTICAS



Numa resposta enviada à Assembleia Municipal de Lisboa, o Benfica alega que o conceito de ‘clube de futebol’ contempla todas as entidades que criou. O clube lembra, por isso, que a Benfica Estádio - Construção e Gestão de Edifícios, S.A. é inteiramente detida pela Benfica SAD (sociedade anónima desportiva). 

No documento, o clube da Luz faz referência a um protocolo celebrado em 2003 entre a autarquia e o Sporting, onde se prevê a isenção de «taxas ou compensações alternativas aplicáveis nas operações de licenciamento de urbanização promovidas pelo Sporting ou sociedade participada». 

O clube refere ainda que foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo em 2002 entre o município, o clube e a Benfica Estádio. 

O Bloco de Esquerda considera «inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de o Sport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública». Já a Câmara de Lisboa, de maioria socialista, aprovou recentemente uma proposta solicitada pelo clube para submeter à Assembleia Municipal «a isenção do pagamento da Taxa TRIU e da compensação urbanística», por intervenções a realizar junto ao estádio.

A proposta de isenção em obras de ampliação por parte da Benfica Estádio e de legalização de espaços já construídos foi aprovada com os votos contra da oposição e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa.

O clube da Luz destaca «atividades de apoio ao desporto, à saúde e ao bem-estar de milhares de jovens e adultos que frequentam as instalações do clube e/ou beneficiam das suas ações sociais, em particular, no campo do apoio a crianças-jovens em situação de necessidade ou de exclusão» na resposta que enviou à Assembleia, para justificar o benefício da isenção. 



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