Benfica
- Tad: Tempo Novo (ii)
"Foi divulgado publicamente esta semana o primeiro acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto, que, se algo mais faltasse, justifica, por ironia do destino, a criação do TAD: finalmente se julgaram, por uma instância de recurso, as vicissitudes de...
- Cortesia E Afins
"As entidades jurisdicionais desportivas vão ser chamadas a pronunciar-se sobre "corrupção da equipa de arbitragem ou terceiros" a propósito da denúncia feita pelo presidente do Sporting relativamente às ofertas do Benfica, aquando dos seus jogos...
- Inutilidade Pública
"Como todos sabem, mas alguns fazem de conta que não sabem ou que não se lembram, os poderes que assistem às federações desportivas para regular, disciplinar e exercer as competências jurisdicionais e de arbitragem são poderes de natureza pública,...
- A Terra Prometida
"Esta foi a semana em que jogadores agridem em campo sem punição, outros acusam, outros refutam e contra-acusam; em paralelo, circulam os “vídeos”. Pergunta-se novamente: o que esperar da Comissão Disciplinar (CD) da Liga? Bastará confirmar o...
- O Cairo Está Próximo
"1. Talvez devesse falar da assembleia geral estatutária da FPF. Talvez devesse falar, portanto, do litígio entre o “passado” e o “futuro”. Talvez devesse falar, por isso, de coerência e de luta pela sobrevivência. Mas, como aqui escrevi em...
Benfica
Terra de ninguém
"A) Vamos a factos.
1. A atual Comissão Disciplinar (CD) da LPFP tomou posse a 7 de junho de 2010.
2. Até ao dia 7 de janeiro de 2011, relativamente a processos instaurados depois de 7 de junho, a CD decidiu 2 processos – a revisão de um castigo aplicado na época passada a Peçanha, do Marítimo (indeferida a 31 de agosto), e um inquérito a Manuel Fernandes, treinador do V. Setúbal (arquivado a 23 de dezembro).
3. Passaram 7 meses.
4. Terminou a primeira metade da época.
5. A pretérita Comissão Disciplinar da Liga, durante as 4 épocas desportivas do seu mandato (2006-2010), decidiu 510 processos (disciplinares e outros).
6. Em 30 de julho de 2010, Fernando Gomes, o “presidente pago” da LPFP, disse publicamente que a justiça desportiva da Liga “deve ser célere, (…) equilibrada e recatada”.
Conclusões: a) os processos pendentes na atual CD não terão, na maior parte das hipóteses, decisões em tempo “útil”; b) falta saber se, para além dos procedimentos referentes a condutas registadas nos relatórios dos jogos (como o “megaprocesso” dos graves incidentes ocorridos após o “Trofense-Estoril” de novembro) e a queixas apresentadas na Liga, houve instauração de processos em face de outras situações indiciariamente violadoras dos regulamentos: se a resposta for negativa, estamos mal. Porém, aos olhos de alguns, teremos tido, com certeza, celeridade, equilíbrio e o tal recato.
B) Vamos a mais factos, noutro domínio.
1. Desde 12 de abril de 2010 que a FPF tem a utilidade pública desportiva suspensa, por efeito do Despacho n.º 7294/2010 do secretário de Estado do Desporto (SED).
2. Tal despacho teve como efeito central a suspensão imediata dos apoios financeiros resultantes de dois contratos-programa de 2009.
3. A suspensão da utilidade pública desportiva e os seus efeitos estão em vigor pelo prazo de um ano.
4. Nesse mesmo despacho foi prevista a sua revisão “sempre que as circunstâncias o justifiquem, podendo ser alteradas as medidas agora decididas ou aditadas outras”.
4. O regime jurídico das federações desportivas reza assim: “O prazo e o âmbito da suspensão são fixados pelo despacho (…) até ao limite de um ano, eventualmente renovável por idêntico período, podendo aquela ser levantada a requerimento da federação desportiva interessada com base no desaparecimento das circunstâncias que constituíram fundamento da suspensão” (Art. 21.º, 4, DL 248-B/2008). Isto é, parece que não se permite agravamento dos efeitos fixados no despacho durante o período da suspensão.
5. Em entrevista publicada no dia 2 de janeiro, o SED anunciou um novo despacho (em rigor, será o projeto de despacho), que já teria sido notificado à FPF para que esta se pronunciasse: “(…) um novo despacho que agrava o anterior. Foi decidido estender a suspensão a todos os contratos. Até agora havia dois contratos suspensos, passa à totalidade, ou seja, cinco”.
Conclusões: o SED solicita o cumprimento da lei à FPF; todavia, para isso, parece que o despacho “anunciado” passará por cima da lei. Será este o caminho para exigir a conformidade com a lei?
C) Como sempre cá na terra, está tudo bem!"
1. A atual Comissão Disciplinar (CD) da LPFP tomou posse a 7 de junho de 2010.
2. Até ao dia 7 de janeiro de 2011, relativamente a processos instaurados depois de 7 de junho, a CD decidiu 2 processos – a revisão de um castigo aplicado na época passada a Peçanha, do Marítimo (indeferida a 31 de agosto), e um inquérito a Manuel Fernandes, treinador do V. Setúbal (arquivado a 23 de dezembro).
3. Passaram 7 meses.
4. Terminou a primeira metade da época.
5. A pretérita Comissão Disciplinar da Liga, durante as 4 épocas desportivas do seu mandato (2006-2010), decidiu 510 processos (disciplinares e outros).
6. Em 30 de julho de 2010, Fernando Gomes, o “presidente pago” da LPFP, disse publicamente que a justiça desportiva da Liga “deve ser célere, (…) equilibrada e recatada”.
Conclusões: a) os processos pendentes na atual CD não terão, na maior parte das hipóteses, decisões em tempo “útil”; b) falta saber se, para além dos procedimentos referentes a condutas registadas nos relatórios dos jogos (como o “megaprocesso” dos graves incidentes ocorridos após o “Trofense-Estoril” de novembro) e a queixas apresentadas na Liga, houve instauração de processos em face de outras situações indiciariamente violadoras dos regulamentos: se a resposta for negativa, estamos mal. Porém, aos olhos de alguns, teremos tido, com certeza, celeridade, equilíbrio e o tal recato.
B) Vamos a mais factos, noutro domínio.
1. Desde 12 de abril de 2010 que a FPF tem a utilidade pública desportiva suspensa, por efeito do Despacho n.º 7294/2010 do secretário de Estado do Desporto (SED).
2. Tal despacho teve como efeito central a suspensão imediata dos apoios financeiros resultantes de dois contratos-programa de 2009.
3. A suspensão da utilidade pública desportiva e os seus efeitos estão em vigor pelo prazo de um ano.
4. Nesse mesmo despacho foi prevista a sua revisão “sempre que as circunstâncias o justifiquem, podendo ser alteradas as medidas agora decididas ou aditadas outras”.
4. O regime jurídico das federações desportivas reza assim: “O prazo e o âmbito da suspensão são fixados pelo despacho (…) até ao limite de um ano, eventualmente renovável por idêntico período, podendo aquela ser levantada a requerimento da federação desportiva interessada com base no desaparecimento das circunstâncias que constituíram fundamento da suspensão” (Art. 21.º, 4, DL 248-B/2008). Isto é, parece que não se permite agravamento dos efeitos fixados no despacho durante o período da suspensão.
5. Em entrevista publicada no dia 2 de janeiro, o SED anunciou um novo despacho (em rigor, será o projeto de despacho), que já teria sido notificado à FPF para que esta se pronunciasse: “(…) um novo despacho que agrava o anterior. Foi decidido estender a suspensão a todos os contratos. Até agora havia dois contratos suspensos, passa à totalidade, ou seja, cinco”.
Conclusões: o SED solicita o cumprimento da lei à FPF; todavia, para isso, parece que o despacho “anunciado” passará por cima da lei. Será este o caminho para exigir a conformidade com a lei?
C) Como sempre cá na terra, está tudo bem!"
Ricardo Costa, in Record
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